Contrato de prestação de serviços psicológicos: modelo e cláusulas essenciais
O contrato de prestação de serviços psicológicos deixou de ser opcional para quem atende online: a Resolução CFP nº 09/2024 exige que as características do serviço, os recursos tecnológicos e o foro estejam definidos entre as partes. E mesmo no consultório presencial, ele é a ferramenta que mais evita conflito — valores, faltas, sigilo e uso de dados combinados antes de qualquer mal-entendido. Neste guia: as 8 cláusulas essenciais, um modelo completo para adaptar e imprimir, e como apresentá-lo sem esfriar o vínculo.
Por que o contrato é obrigatório — e por que usar também no presencial
No online, a exigência é direta. A Resolução CFP nº 09/2024, que regulamentou o atendimento mediado por tecnologia e extinguiu o cadastro e-Psi (explicamos a resolução em detalhe aqui), determina que o serviço seja formalizado em contrato — escrito ou verbal. Os Conselhos Regionais recomendam a forma escrita, como mostra a FAQ do CRP-SC: contrato verbal vale, mas não se prova.
No presencial, a resolução não obriga — mas o Código de Ética já exige comunicar o valor do trabalho antes de começar (art. 4º), e uma política de faltas só se sustenta se foi acordada previamente. O contrato reúne tudo isso num documento único: menos atrito na hora de cobrar, enquadre mais claro e proteção para os dois lados.
As 8 cláusulas essenciais, uma a uma
O documento não precisa ter dez páginas. Precisa ter estas oito cláusulas bem escritas:
1. Identificação das partes (com o CRP)
Nome completo, CPF (ou CNPJ, se você atende como pessoa jurídica), endereço profissional e — item que muita gente esquece — o número do seu registro no CRP. Do outro lado, os dados do contratante. Quando o beneficiário é criança ou adolescente, quem contrata e assina é o responsável legal, e o contrato identifica os dois.
2. Características e modalidade do serviço
O que será prestado (psicoterapia individual, de casal, avaliação psicológica, orientação profissional), em qual modalidade (presencial, online ou híbrida), com qual duração de sessão e frequência. Descreva o serviço como obrigação de meio: o contrato formaliza o processo, nunca promete resultado.
3. Valores e forma de pagamento
Valor por sessão ou por pacote mensal, meio de pagamento (Pix, cartão, transferência), momento do pagamento e regra de reajuste com aviso prévio. Quanto mais objetivo, menos constrangimento depois.
4. Política de cancelamento e faltas
A cláusula que mais protege a sua agenda: prazo mínimo de aviso para remarcar (24 horas é o mais comum), o que acontece na falta sem aviso e a tolerância de atraso. Sem essa cláusula aceita pelo paciente, cobrar sessão perdida vira conflito; com ela, vira regra combinada. O tema rende um guia próprio: psicólogo pode cobrar sessão perdida?
5. Recursos tecnológicos (no online)
Exigência expressa da Resolução 09/2024: qual plataforma de videochamada será usada, por qual canal vocês se comunicam entre sessões e qual é o plano B se a conexão cair (nova tentativa por 10 minutos? reposição da sessão?). Definir isso por escrito evita que um problema técnico vire um problema clínico.
6. Sigilo e seus limites legais
Reafirme o sigilo profissional do Código de Ética (arts. 9º e 10) e nomeie as exceções legais: risco grave à vida do paciente ou de terceiros, determinação judicial e proteção de crianças e adolescentes. Registrar os limites não enfraquece a confiança — mostra que a quebra, se um dia existir, será fundamentada e restrita ao mínimo necessário.
7. Tratamento de dados e LGPD
Dados de saúde são dados sensíveis pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A cláusula informa quais dados você coleta, para quê (prestação do serviço e guarda do prontuário psicológico), por quanto tempo guarda — mínimo de 5 anos pela Resolução CFP nº 001/2009 e 20 anos para prontuário digital pela Lei nº 13.787/2018 — e como o paciente pode tirar dúvidas sobre os próprios dados.
8. Foro
A cláusula que a Resolução 09/2024 exige nomeadamente no online: qual comarca julgará eventuais controvérsias. No presencial, o usual é eleger a comarca do consultório; no online, definir isso de antemão evita a discussão sobre em que cidade um conflito se resolveria.
Modelo de contrato de prestação de serviços psicológicos
Use o modelo abaixo como ponto de partida: preencha os campos em branco, ajuste as cláusulas à sua prática e exclua o que não se aplicar (por exemplo, a cláusula tecnológica, se o atendimento for só presencial).
Contrato de Prestação de Serviços Psicológicos
CONTRATADA(O): ____________________________________________, psicóloga(o), inscrita(o) no CRP sob o nº ____________, CPF/CNPJ ____________________, endereço profissional ____________________________________________, e-mail/telefone ____________________________.
CONTRATANTE: ____________________________________________, CPF ____________________, endereço ____________________________________________, e-mail/telefone ____________________________.
BENEFICIÁRIO(A) (preencher se for criança ou adolescente): ____________________________________________, nascido(a) em ____/____/________, representado(a) neste ato pelo(a) responsável legal acima identificado(a).
1. Objeto. Prestação de serviços psicológicos de ____________________________ (ex.: psicoterapia individual), na modalidade ( ) presencial ( ) online ( ) híbrida, com sessões de ______ minutos e frequência ____________________.
2. Recursos tecnológicos (atendimento online). As sessões ocorrerão por ____________________________ (plataforma de videochamada), com contato entre sessões por ____________________. Em caso de falha de conexão: ____________________________________________ (ex.: nova tentativa por 10 minutos; reposição da sessão).
3. Honorários e pagamento. Valor de R$ __________ por sessão / R$ __________ por mês, pago via ____________________ até ____________________. Reajustes serão comunicados com ______ dias de antecedência.
4. Cancelamentos e faltas. Cancelamentos e remarcações devem ser avisados com pelo menos ______ horas de antecedência. Em caso de falta sem aviso prévio: ____________________________________________ (ex.: a sessão será cobrada integralmente).
5. Sigilo profissional. A(O) CONTRATADA(O) observará o sigilo previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo, ressalvadas as exceções legais (risco grave à vida ou à integridade da própria pessoa ou de terceiros, determinação judicial e proteção de crianças e adolescentes), hipóteses em que decidirá de forma fundamentada, buscando o menor prejuízo.
6. Registro e proteção de dados (LGPD). Os dados pessoais e o registro documental (prontuário) serão tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 e as resoluções do CFP, com acesso restrito à(ao) profissional e guarda pelos prazos legais. O CONTRATANTE pode solicitar informações sobre o tratamento dos seus dados a qualquer momento.
7. Vigência e encerramento. Este contrato vigora por prazo indeterminado e pode ser encerrado por qualquer das partes mediante comunicação, recomendando-se a realização de sessão de encerramento.
8. Foro. Fica eleito o foro da comarca de ____________________________ para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste contrato.
Local e data: ____________________________, ____ de ____________ de ________.
Antes de usar: personalize a cláusula de faltas com a regra que você realmente aplica e revise os valores. Um modelo genérico assinado sem leitura protege menos do que parece.
Como apresentar o contrato sem esfriar o vínculo
O medo de "burocratizar" a primeira sessão é o motivo número um para consultórios não terem contrato. A solução está na forma de apresentar: envie o documento por e-mail antes da primeira sessão ou reserve os minutos finais dela, e use um roteiro simples de três frases:
- "Antes de a gente seguir, deixo com você por escrito o nosso combinado: como funcionam as sessões, valores, cancelamentos e o sigilo."
- "Esse documento existe para proteger você e organizar o nosso trabalho — não há nada nele que substitua a nossa conversa."
- "Leia com calma, me pergunte o que quiser, e a gente só segue quando estiver tudo claro."
Apresentado assim, o contrato vira parte do enquadre terapêutico: transmite cuidado e profissionalismo, não frieza. E fica ainda mais simples quando agenda, lembretes e combinados por escrito moram no mesmo lugar — conheça a Nerela, software de gestão feito para psicólogos.
Assinatura digital ou física — e quando atualizar
As duas valem. Contratos privados não exigem forma especial no direito brasileiro, e a assinatura eletrônica é aceita desde a MP nº 2.200-2/2001 — plataformas de assinatura (incluindo o assinador gratuito do gov.br) geram comprovante de autoria e data. Na prática: no online, assinatura eletrônica; no presencial, duas vias físicas assinadas. Em qualquer formato, guarde o comprovante junto ao prontuário — se você usa um software para psicólogos, anexe o arquivo à ficha do paciente e pronto.
E revise o contrato sempre que algo relevante mudar:
- reajuste de valores ou nova forma de pagamento;
- mudança de modalidade (do presencial para o online, ou o inverso);
- nova política de faltas ou de remarcação;
- mudança nas normas — como foi a própria Resolução CFP nº 09/2024;
- adolescente que completa 18 anos e passa a contratar em nome próprio.
Uma releitura anual de dez minutos mantém o documento vivo, em vez de um papel esquecido na gaveta.
O contrato também não é o único papel que o consultório emite: quando o paciente precisar comprovar a presença numa sessão, emita o documento na hora com o nosso gerador de declaração de comparecimento gratuito.
Do agendamento ao combinado por escrito, tudo em ordem
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📄 Baixe o modelo em Word: contrato de prestação de serviços psicológicos (.docx) — com as cláusulas deste guia, pronto para preencher.
Perguntas frequentes
O contrato de prestação de serviços psicológicos pode ser verbal?+
A Resolução CFP nº 09/2024 admite contrato escrito ou verbal, mas os CRPs recomendam a forma escrita: sem registro, não há como comprovar o que foi combinado sobre valores, faltas e sigilo. No atendimento online, o contrato escrito é o padrão prudente.
Preciso de advogado para usar um modelo de contrato?+
Não é obrigatório. Um modelo claro e bem preenchido cobre a rotina da maioria dos consultórios. Vale investir em revisão jurídica quando há situações específicas: clínica com equipe, convênios, atendimento a empresas ou alto volume de pacientes.
O contrato precisa de reconhecimento em cartório?+
Não. O reconhecimento de firma não é exigência para contratos de prestação de serviços: o documento vale entre as partes com a simples assinatura, e a assinatura eletrônica também é aceita. O cartório só acrescenta uma camada extra de prova sobre a autoria das assinaturas — útil em situações excepcionais, desnecessária na rotina do consultório.
O contrato vale para paciente antigo?+
Sim. Apresente como uma formalização do que já é praticado: explique que você atualizou seus processos e que o documento protege os dois lados. Ele passa a valer a partir da assinatura, sem interromper o acompanhamento.
E com adolescentes e crianças, quem assina?+
O responsável legal assina o contrato — no atendimento online, a orientação é ter o consentimento de ao menos um responsável. A criança ou o adolescente deve ser informado em linguagem acessível, e vale registrar também o seu assentimento. O sigilo do adolescente segue as regras do Código de Ética.
Conteúdo informativo — não substitui a orientação jurídica.
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